O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou as novas medidas restritivas impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), como o uso de tornozeleira eletrônica, com base no que classificou como “afronta deliberada” às determinações da Corte. Segundo o magistrado, as investigações revelaram um “completo desprezo” do parlamentar pelas decisões judiciais.
Na decisão, Moraes destacou que o senador viajou aos Estados Unidos utilizando passaporte diplomático, mesmo após ter um pedido de autorização negado pelo Supremo.
“A conduta do investigado demonstra absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou as medidas cautelares impostas”, escreveu o ministro.
O magistrado reforçou que o senador é investigado por fatos “gravíssimos”, incluindo ataques institucionais ao próprio STF e à Polícia Federal, além da divulgação de dados pessoais de delegados federais envolvidos nas apurações. Para Moraes, o agravamento das restrições é necessário para garantir o andamento das investigações e a aplicação efetiva da lei penal.
Em sua decisão, Moraes também mencionou episódios anteriores que, segundo ele, ilustram a tentativa de manipulação da narrativa por parte do parlamentar. Entre eles, a gravação de um vídeo em que Do Val exibia uma geladeira vazia, ao mesmo tempo em que, em descumprimento às medidas cautelares, realizava uma viagem com a família para Orlando, nos Estados Unidos, por mais de dez dias.
Diante disso, o ministro autorizou não apenas a imposição da tornozeleira eletrônica, mas também determinou o bloqueio de contas bancárias, salários e verbas de gabinete do senador. A medida visa impedir o uso de recursos públicos para a continuidade de práticas consideradas delitivas e minimizar possíveis prejuízos ao processo.
Fonte: JCO*
