De acordo com o parlamentar, a medida é urgente para assegurar que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenham acesso adequado e seguro a todos os espaços.
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Governo de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e ao Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, em especial à Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), solicitando que sejam exigidas vistorias rigorosas em estruturas temporárias, como palcos e arquibancadas utilizadas em eventos, garantindo o cumprimento das normas de acessibilidade previstas na ABNT NBR 9050.
De acordo com o parlamentar, a medida é urgente para assegurar que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenham acesso adequado e seguro a todos os espaços. “Temos recebido relatos de que, em diversos eventos, esses cidadãos enfrentam barreiras arquitetônicas, como a falta de rampas e a inexistência de espaços reservados. Isso fere a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que garante o direito de acessibilidade e inclusão social”, destacou Redano.
Redano ressaltou ainda que, para que a acessibilidade seja de fato cumprida, é necessário que o Corpo de Bombeiros ajuste suas normas específicas sobre vistorias em estruturas temporárias, tratando a questão não como secundária, mas como exigência obrigatória em todos os projetos e montagens. A proposta também reforça a necessidade de que, além das rampas de acesso, sejam disponibilizados locais adequados na parte inferior das arquibancadas, permitindo a participação plena de todos em igualdade de condições.
“O papel preventivo e fiscalizador do Corpo de Bombeiros, aliado a mudanças normativas, representará um avanço real na garantia de direitos, eliminando barreiras e fortalecendo a cidadania das pessoas com deficiência em Rondônia”, concluiu o deputado.
Texto: Mateus Andrade I Jornalista
