O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Curitiba, confirmou nesta quarta-feira (3) a condenação da ex-deputada federal Joice Hasselmann pelo uso irregular da Cota Parlamentar para custear o aluguel de um veículo de luxo blindado.
Entre setembro de 2019 e junho de 2020, Joice utilizou recursos públicos para alugar um Audi A6 3.0 TFSI, ao custo aproximado de R$ 11 mil mensais. No total, a Câmara dos Deputados reembolsou cerca de R$ 88 mil à empresa responsável pela locação, a Mix Locação de Veículos e Apoio Administrativo Eireli
Segundo a decisão da 4ª Turma do tribunal, os valores superaram o limite permitido pelas regras internas da Câmara, que estabelecem que o ressarcimento com aluguel de veículos não pode ultrapassar 10% do valor de mercado do automóvel. Diante disso, a ex-parlamentar terá de devolver parte do montante, ainda a ser definido após o trânsito em julgado do processo.
A ação popular foi movida por Fernando Pereira Cavalcanti Júnior, e contou com manifestação do Ministério Público Federal, que rejeitou os argumentos apresentados pela defesa da ex-deputada. Joice havia alegado que o cálculo utilizado tomou como referência um modelo diferente e mais barato da mesma marca, tese não aceita pelo tribunal.
Em resposta à decisão, Joice Hasselmann declarou que recorrerá e classificou a condenação como motivada por retaliação.
“Isso aí é perseguição política. Nunca fiz nada irregular, muito menos ilegal”, afirmou.
O processo ainda pode se estender em novas instâncias.
Fonte: jco*
