Em busca da aprovação do projeto de Lei que trata da transação tributária, que traria um alívio financeiro aos cofres municipais, mais de 20 prefeitos e prefeitas se reuniram nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa de Rondônia. A comitiva, liderada pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), foi recebida por mais da metade dos parlamentares estaduais, incluindo o presidente da Casa, Alex Redano.
Na sala de reuniões do plenário, o vice-presidente da AROM e prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, destacou a situação crítica que os municípios de todo o Brasil enfrentam. Ele citou a dificuldade de arrecadação e a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, segundo ele, comprometem até mesmo a manutenção de serviços básicos e inviabilizam novos investimentos.
O prefeito de Santa Luzia, Jurandir Oliveira, fez um apelo para que os deputados e o governador Marcos Rocha se sensibilizem com a situação e votem a favor da pauta. O projeto permitiria que devedores realizem o pagamento de tributos ao estado com condições especiais, como a remissão de multas e juros, uma medida que aliviaria a pressão financeira sobre as cidades.
Após os pedidos dos prefeitos, o presidente Redano informou que o projeto ainda não se encontrava na Casa de Leis e, por essa razão, não poderia ser apreciado de imediato. Redano, no entanto, garantiu que a Assembleia Legislativa dará a devida celeridade à tramitação assim que o projeto chegar. A declaração trouxe um misto de alívio e frustração para a comitiva de prefeitos, que esperava sair da reunião com uma data definida para a apreciação do projeto.
Pressão no Governo
Diante da constatação de que o projeto ainda não está na Assembleia, o grupo de prefeitos reorientou sua estratégia de mobilização. A partir de agora, a pressão política será direcionada ao Poder Executivo, com o objetivo de sensibilizar o governador Marcos Rocha a encaminhar a matéria o mais rápido possível para a Casa de Leis.
A proposta de transação tributária, embora vista como uma salvação para os municípios, enfrenta resistência. Segundo informações, o Governo não estaria favorável à ideia de conceder o “perdão” de multas e juros, conforme previsto no projeto. A posição do Executivo, no entanto, divide opiniões. Por um lado, empreendedores elogiam a atitude, defendendo que é fundamental que o débito seja pago integralmente. “Não podemos perdoar o que é efetivamente devido. A Lei precisa ser cumprida”, afirmou um empresário que preferiu não ser identificado.
Por outro lado, prefeitos, vereadores e defensores da municipalidade reforçam a urgência da matéria. “É uma medida necessária para que os municípios possam respirar. A crise é real e sem esse apoio, muitas cidades podem colapsar”, disse um vereador que acompanha de perto as discussões”, afirmou um dos prefeitos.
com Assessoria
