O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a abertura de um inquérito para apurar a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de 23 aliados durante a pandemia de Covid-19. A decisão se apoia no relatório final da CPI da Covid, concluída em 2021, que supostamente apontou indícios de irregularidades e crimes ligados à gestão da crise sanitária.
Entre os alvos da investigação estão três filhos do ex-presidente — o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Também entram na lista as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), além dos ex-ministros Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros, entre outros nomes próximos ao governo Bolsonaro.
Segundo Dino, estão presentes os requisitos legais que justificam a abertura de inquérito policial, a ser conduzido pela Polícia Federal em um prazo inicial de 60 dias. O ministro ressaltou que o relatório parlamentar apontou indícios de possíveis fraudes em licitações, superfaturamentos, desvios de recursos públicos e contratos firmados com empresas de fachada para serviços fictícios.
O processo chegou ao STF ainda em novembro de 2021, após a entrega do relatório da CPI. Inicialmente sob relatoria de Luís Roberto Barroso, a ação passou para Rosa Weber, que se aposentou, e foi redistribuída posteriormente a Flávio Dino. Em setembro de 2024, Dino autorizou que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentassem manifestações e pedidos de diligências. A PF solicitou formalmente a instauração do inquérito e a realização de oitivas dos envolvidos, entre outras medidas investigativas.
O documento final da CPI recomendava o indiciamento de Bolsonaro e de mais 65 pessoas, atribuindo ao então presidente nove crimes. Bolsonaro, por sua vez, rejeitou as acusações, classificando o relatório como absurdo. Desde então, a PGR abriu dez apurações preliminares no STF com base no relatório; cinco foram arquivadas, uma enviada a outra instância e quatro ainda permanecem sem andamento.
Fonte: jco*
