A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo, nesta segunda-feira (22/9), sob a acusação de coação em processo judicial. O caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os dois “empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”. Segundo a denúncia, eles teriam atuado para pressionar autoridades norte-americanas a impor sanções contra o Brasil e integrantes do Judiciário, com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista.
De acordo com o documento, “ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”.
Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo responderão pelo crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal. A pena varia de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. O tipo penal é caracterizado pelo uso de violência ou grave ameaça contra autoridades, partes ou pessoas envolvidas em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, com o objetivo de obter vantagem própria ou para terceiros.
O episódio ocorre no mesmo dia em que os Estados Unidos anunciaram a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Magnitsky. Ela foi penalizada pela gestão de Donald Trump, meses após o próprio ministro já ter sido alvo da mesma legislação, em julho deste ano.
O “surto” é geral…
Fonte: jco*
