A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (25) um requerimento solicitando a prisão preventiva do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. O pedido está relacionado aos pagamentos milionários feitos pelo escritório de Wilians ao empresário Maurício Camisotti, investigado no escândalo dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
O requerimento não tem efeito imediato e depende de análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal já se manifestou favoravelmente à solicitação, embora o ministro André Mendonça tenha negado monocraticamente um pedido anterior semelhante.
O documento apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) aponta “veementes indícios de materialidade e autoria em face de Nelson Wilians”. Segundo o texto aprovado pela CPMI, “A manutenção da liberdade de Nelson Wilians compromete a ordem pública, ameaça a instrução criminal, uma vez que há indícios de intimidação de testemunhas e ocultação de bens, e coloca em risco a aplicação da lei penal, considerando o poder econômico e político que detém”.
O escândalo dos descontos indevidos no INSS foi revelado pelo Metrópoles em reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. O portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidades de aposentados chegou a R$ 2 bilhões em um ano. As associações enfrentavam milhares de processos por fraudes nas filiações de segurados.
As investigações jornalísticas fundamentaram a abertura de inquérito pela PF e as apurações da Controladoria-Geral da União. A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, citou 38 reportagens do Metrópoles e resultou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Nelson Wilians, dono de grande escritório de advocacia, exibe nas redes sociais um estilo de vida luxuoso com mansão, avião particular e carros de alto padrão. Apesar de atuar como advogado de Camisotti, de empresas e de uma associação ligada ao empresário, foi Wilians quem fez repasses financeiros ao cliente.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou transações financeiras entre ambos. Em novembro de 2020, Camisotti comprou uma mansão no Jardim Europa, bairro nobre de São Paulo, por R$ 22 milhões. O imóvel posteriormente se tornou parte do jardim da residência de Wilians.
O advogado depôs à CPMI na quinta-feira passada (18/9). No início da sessão, ele se recusou a assinar o termo de compromisso para falar a verdade, o que gerou confronto com o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). Wilians justificou sua recusa alegando a possibilidade de cometer equívocos durante o depoimento, amparado por decisão do STF que o desobrigava de falar a verdade perante a comissão.
Fonte: jco*
