Segundo o parlamentar, a iniciativa é fundamental para garantir segurança jurídica, dignidade e cidadania às famílias que há anos aguardam a regularização de seus imóveis.
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), apresentou indicação ao governo do estado, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes (DER) e à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), solicitando a implantação urgente do programa Regulariza Rondônia no município de Ouro Preto do Oeste.
O programa, desenvolvido pela Sepat, tem como objetivo modernizar a política de regularização fundiária urbana em Rondônia, consolidando ocupações e assegurando a titularidade definitiva de terrenos e residências.
Redano destacou que a medida não beneficia apenas os proprietários diretamente envolvidos, mas também fortalece o desenvolvimento urbano, social e econômico do município. “Com a regularização, as famílias poderão ter acesso ao crédito, investir em melhorias, gerar oportunidades e conquistar de forma definitiva o direito sobre seus imóveis. Isso é justiça social, cidadania e planejamento urbano sustentável”, ressaltou.
O deputado frisou ainda que o Regulariza Rondônia representa um avanço importante para municípios como Ouro Preto do Oeste, onde muitas famílias aguardam há décadas pela legalização de seus terrenos. “Estamos falando de uma ação que transforma a vida das pessoas e impulsiona o crescimento organizado da cidade. É uma pauta que precisa ser tratada com urgência pelo Governo do Estado”, concluiu Alex Redano.
Texto: Mateus Andrade | Jornalista
