Município está em conformidade com as metas fiscais e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Prefeitura de Porto Velho apresentou à Câmara Municipal, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2025. O resultado, apresentado na última sexta-feira (26), revela que o município segue com as contas equilibradas e cumprindo os limites legais.
As metas fiscais são compromissos assumidos pela administração pública para garantir que a arrecadação seja suficiente para custear as despesas. O objetivo é manter a saúde financeira da cidade e evitar gastos acima da capacidade do orçamento.
O relatório apresentado ao legislativo mostra que, entre janeiro e agosto de 2025, o município segue com as contas equilibradas e dentro dos limites legais. O resultado primário também foi positivo, demonstrando a capacidade do Município de honrar seus compromissos e sustentar suas políticas públicas com recursos próprios.
A maior parte da arrecadação vem de impostos municipais, estaduais e de repasses constitucionais. Apesar do resultado positivo, a gestão municipal reforça que não tem sido fácil manter as metas estimadas, em razão da redução nas receitas de transferências correntes. Isso porque, recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apresentaram desempenho abaixo do esperado, impactando a arrecadação e exigindo maior esforço de gestão e planejamento.
Para o secretário de Economia, Wagner Garcia, os resultados evidenciam o esforço da administração em atingir o resultado primário, apesar do cenário de retração das receitas: “o resultado demonstra responsabilidade na execução orçamentária e compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também alerta para a necessidade de cautela diante do cenário de queda de receita nas transferências”.
A Prefeitura reafirma o compromisso de manter o equilíbrio nas contas públicas, garantindo a aplicação adequada dos recursos, assegurando que os serviços essenciais continuem sendo prestados com qualidade à população de Porto Velho.
Texto: Emily Costa
