Parlamentar também defendeu a votação de projeto que trata da emancipação de distritos, que está parado na Câmara
A deputada federal Sílvia Cristina usou a tribuna da Câmara dos Deputados para defender a emancipação dos distritos da Ponta do Abunã, em Porto Velho, que segundo a parlamentar tem capacidade econômica de se autossustentar e, por estarem distantes da sede do município, acabam sendo penalizados.
“É uma questão de justiça, no meu entendimento. Distritos como Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã têm muita força econômica, com a agropecuária. Possuem comércio estabelecido e uma população maior do que muitos municípios e estão distantes mais de 300 quilômetros. É preciso estabelecer as garantias legais para que caminhem com suas próprias pernas”, disse a deputada.
Ela reforçou ainda que, desde 2015, tramita na Casa o PLP 137, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, mas, infelizmente, sem avanços. O PLP 137 estabelece regras como o limite mínimo de habitantes para a criação de novos municípios, sendo seis mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. Também estabelece critérios como viabilidade econômico-financeira; viabilidade político-administrativa e viabilidade socioambiental e urbana.
“A matéria está parada na Casa, após ter sido aprovada na Comissão Especial criada para debatê-la. É urgente que o tema volte a ser debatido, pois não apenas a Ponta do Abunã, mas outras regiões de Rondônia e do país, precisam de uma lei moderna e que contemple os anseios da população”, finalizou Silvia Cristina.
da Assessoria
