O objetivo da lei é reconhecer e incentivar os municípios que adotam medidas para eliminar barreiras e promover ambientes seguros, acessíveis e inclusivos.
Ser capaz de sair de casa, caminhar pelas ruas, entrar em um prédio público ou embarcar em um ônibus pode parecer algo simples, mas para muitas pessoas, ainda é um desafio diário. É pensando nelas que o deputado Ismael Crispin apresentou requerimento ao Governo de Rondônia exigindo o regulamento da Lei nº 4.945/2021, de sua autoria, que cria o Selo de Acessibilidade Municipal.
O objetivo da lei é reconhecer e promover os municípios que adotam medidas para eliminar barreiras e promover ambientes seguros, acessíveis e inclusivos. “A acessibilidade garante a segurança e a integridade física de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo o direito de ir e vir e de usufruir dos mesmos espaços que qualquer cidadão”, destacou Crispin.
O parlamentar lembrou que, embora a lei esteja em vigor desde 2021, a falta de regulamentação tem impedido sua aplicação efetiva, inviabilizando que os municípios possam receber o certificado e fortalecer políticas públicas externas à inclusão.
“Garantir acessibilidade é promover respeito e cidadania. É construir um Estado que olha para todos com igualdade de oportunidades e sensibilidade social”, afirmou o deputado.
No requerimento, Ismael Crispin solicita que o Governo adote com urgência as medidas administrativas e orçamentárias que permitam a execução plena da lei, permitindo que Rondônia avance como um estado mais inclusivo e humano.
Texto: Laila Moraes | Jornalista
Foto: Assessoria parlamentar
