Decisão do STF determinou a retirada de famílias de áreas com título e escritura pública, onde trabalhavam há décadas
A deputada Sílvia Cristina reagiu com indignação à retirada de famílias de produtores rurais, queima de casas, de currais e de cercas, em áreas documentadas, com título definitivo e escritura pública, após uma decisão Supremo Tribunal Federal (STF), cumprida pela Força Nacional, Incra, Ibama e Funai em Alvorada do Oeste.
No plenário da Câmara dos Deputados, ela fez um duro discurso criticando a retirada das famílias, que residem há décadas nas áreas. Há um impasse de sobreposição de áreas, por erro do Incra e da Funai. A Funai cedeu às pressões e incluiu áreas tituladas como sendo terras indígenas, o que não é verdade. O Incra, inclusive, já reconheceu que houve erro.
“Uma injustiça, uma covardia com famílias de produtores rurais que há décadas retiram da terra o seu sustento. Terra esta com título definitivo concedido pelo Incra, com escritura pública em cartório e mesmo assim são tratados como invasores, como criminosos. Isso é inaceitável e quero manifestar meu apoio às famílias e cobrar que o governo federal reveja essa situação vergonhosa”, desabafou a deputada.
Segundo a parlamentar, “independente se houve erro de sobreposição de áreas, pelo Incra e a Funai, essas pessoas possuem titulação e escritura pública. Título emitido pelo Incra não vale mais nada? Escritura pública em cartório, também não tem mais valor? Que insegurança jurídica vivemos. É inaceitável”.
Por ordem do STF e do governo federal, ocorre a Operação Desintrusão, utilizando o Exército, a Força Nacional, o Incra, o Ibama e a Funai estão atuando na linha 106, em Alvorada do Oeste, onde o clima é de terror entre os produtores rurais, com queima de currais, de casas e a retirada a força das pessoas de suas propriedades legítimas.
Na linha 106, um dos atingidos pela operação é o produtor Benedito Chaves Leitão, o Seu Bené, que planta café e cria gado na sua área documentada de 237 hectares, com o Título Definitivo do INCRA nº 135325, emitido em 20 de setembro de 1.996, escritura pública do cartório de Alvorada do Oeste.
Mas, nada disso foi suficiente e ele teve que deixar a sua propriedade e viu ser a sua casa, seu curral e demais benfeitorias queimarem e o pasto ser destruído.
da Assessoria
