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Advogado é denunciado pelo MPF por chamar Lula, um notório “ex-presidiário”, de “ex-presidiário”

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o advogado pernambucano Thomas Crisóstomo por suposto crime de injúria contra Lula. A acusação, formalizada em outubro, refere-se a publicações feitas pelo advogado na plataforma X em 2023. A investigação começou após solicitação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, à Polícia Federal (PF).

Crisóstomo publicou críticas à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), afirmando:

“Bolsonaro não privatizou a EBC para fazer cabide de emprego e agora ela virou cabide de emprego para mulher do ex-presidiário Lula”. A referência “ex-presidiário” direcionada a Lula motivou a denúncia.

O advogado interpretou a ação como tentativa de silenciar críticas de “pessoas comuns” ao governo federal.

“Até porque meu alcance nas redes sempre foi muito pequeno”, declarou Crisóstomo, que aguarda intimação para apresentar defesa na Justiça Federal de Pernambuco.

A procuradora Polireda Medeiros argumenta no documento acusatório que o delito se consumou quando Lula tomou conhecimento dos “comentários desonrosos”, por meio de comunicação oficial do MPF ao Ministério da Justiça.

Segundo o advogado, a própria PF “concluiu que não houve crime, mas o MPF ainda assim fez a denúncia”.

Durante seu depoimento, Crisóstomo confirmou ser o responsável pelo perfil, mas negou intenção ofensiva.

“Não é possível que as pessoas possam ser perseguidas penalmente por criticar políticos”, afirmou, recusando proposta do MPF para acordo de não persecução penal.

O MPF atribui ao advogado o crime de injúria, com agravantes pelo uso de redes sociais e pelo fato de a suposta vítima ocupar a Presidência da República. A procuradora sustenta que chamar alguém de “ex-presidiário” constitui ofensa à honra subjetiva.

Lula permaneceu preso por 580 dias, entre 2018 e 8 de novembro de 2019, após condenação em segunda instância nos processos da Lava Jato. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou as provas contra o petista ao declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A denúncia também menciona publicações críticas do advogado aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Nos posts citados, Crisóstomo afirmou que o “Min. Cabeça de Ovo tem promovido censura”, referindo-se a Moraes, e declarou que “Barroso é uma excrescência do Judiciário”.

Fonte: jco

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