A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) intensificou as ações de fiscalização sobre os serviços de coleta de lixo executados pelo Consórcio Eco PVH. Desde o início da nova operação, mais de 400 ocorrências já foram registradas e verificadas pelas equipes técnicas da pasta, o que levou à abertura de um processo administrativo que pode gerar multa de até R$ 750 mil por descumprimento contratual.
O procedimento foi instaurado por meio do Termo de Abertura nº 019.001404/2025-88, assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Catanhede. A decisão tem como base notificações e registros de falhas na execução do contrato nº 028/PGM/2025 e assegura à empresa o direito ao devido processo legal, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.
De acordo com relatórios técnicos, as equipes da Seinfra realizam fiscalizações diárias em todas as regiões da cidade, verificando denúncias de ausência de coleta, falta de contêineres e falhas operacionais. Cada registro é inserido no sistema eletrônico da Prefeitura, que acompanha o prazo de resposta e a eficácia das medidas adotadas pela empresa contratada.
O secretário Thiago Catanhede afirmou que a gestão municipal tem sido rigorosa na cobrança pelo cumprimento das obrigações. “A Prefeitura não vai admitir que a população seja prejudicada. Estamos acompanhando cada denúncia, fiscalizando de perto e aplicando as penalidades cabíveis sempre que houver descumprimento das obrigações. A determinação do prefeito Léo Moraes é clara: garantir um serviço de qualidade e respeito ao cidadão”, destacou.
A Seinfra informou que o consórcio responsável foi formalmente notificado e deverá apresentar defesa dentro do prazo legal. Enquanto isso, equipes municipais continuam executando a Operação Cidade Limpa, intensificando ações de zeladoria e coleta complementar em áreas consideradas críticas, a fim de minimizar os transtornos à população.
Empresa se manifesta
A Eco PVH informa que vem mantendo diálogo permanente com a Prefeitura de Porto Velho, Seinfra e Agência reguladora sobre a execução dos serviços de coleta de lixo. A empresa reafirma que todos os apontamentos estão sendo acompanhados e respondidos dentro dos prazos legais, conforme prevê o contrato e a legislação vigente.
A empresa também informa que contratou mais 80 coletores, além do número inicialmente previsto em contrato, e incluiu cinco novas equipes completas nos turnos diurno e noturno, reforçando o compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado à população.
A Eco PVH destaca que as operações já estão 100% mobilizadas nos distritos do Alto, Médio e Baixo Madeira, e que as equipes seguem em atividade em toda a cidade, realizando ajustes pontuais para garantir a regularidade e eficiência da coleta domiciliar.
