O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, durante a audiência de custódia deste domingo (23/11), que decidiu mexer na tornozeleira eletrônica após experimentar o que descreveu como uma “alucinação”, convencido de que o aparelho continha algum tipo de escuta.
Preso preventivamente no sábado (22/11) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, ele permanece em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A alucinação citada por Bolsonaro era tudo o que Alexandre de Moraes precisava…
A desculpa certa para o “plano” maquiavélico contra o ex-presidente.
Segundo o renomado jurista Tiago Pavinatto “a solda na tornozeleira de Bolsonaro seria juridicamente relevante e fundamento para recolhimento em recinto prisional SE E SOMENTE SE:
1. A decisão que impôs a tornozeleira fosse válida; ou seja:
(a) o juiz que a decretou nos autos de coação processual não fosse a vítima da coação ali investigada; e
(b) tivesse Bolsonaro sido denunciado na ação penal subsequente.
2. A medida estivesse imposta nos autos da ação penal 2668 (na qual Bolsonaro foi condenado) e não da petição 14129 (na qual não foi acusado).
3. Inexistisse redundância cautelar de policiamento armado no local da prisão domiciliar.
Em Direito, qualquer medida oriunda de ato jurídico (mesmo que jurisdicional) maculada por uma só nulidade processual não tem validez nenhuma. Tivesse, não estaríamos em um Estado de Direito, mas de exceção ao Direito… Vivemos um Estado de Exceção.”
Fonte: jco*
*https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/76057/a-equotalucinacaoequot-que-moraes-precisava
