Um representante do governo dos Estados Unidos contatou um executivo da Coca-Cola para manifestar preocupação sobre o patrocínio da empresa ao XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, que teve o ministro Alexandre de Moraes como palestrante. O contato ocorreu nesta terça-feira (25), após Washington identificar possível conflito com a Lei Magnitsky, que sancionou o magistrado brasileiro em julho deste ano.
O evento aconteceu em Brasília entre os dias 11 e 14 de novembro, com ingressos que custaram entre R$ 820 e R$ 1.020. O congresso teve como tema “O MP do futuro: democrático, resolutivo e inovador”.
A administração Trump considera problemático que empresas com operações nos EUA patrocinem eventos que deem visibilidade a pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Além da Coca-Cola, PicPay, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Febraban também apoiaram financeiramente o congresso.
Um funcionário do Departamento de Estado americano afirmou que organizações que “prestam ajuda, com apoio financeiro, a qualquer pessoa designada com a Lei Magnitsky, podem estar sujeitas ao risco de sanções”.
O caso da Coca-Cola recebeu atenção especial por ser uma multinacional com sede nos Estados Unidos. Quando questionado sobre medidas contra as empresas patrocinadoras, o representante do governo Trump disse que os EUA não anunciam sanções ou ações fiscalizatórias antecipadamente.
Informações obtidas indicam que Washington planeja intensificar a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil após identificar falhas em sua implementação. O Departamento de Estado trabalha para assegurar que empresas, principalmente instituições financeiras e companhias de tecnologia, cumpram as medidas estabelecidas pela sanção.
Este endurecimento poderia afetar Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, também alvo da Lei Magnitsky, limitando seu acesso a serviços oferecidos por essas empresas.
Os EUA buscam comunicar suas expectativas para evitar que companhias enfrentem sanções secundárias. No caso da Coca-Cola, essa comunicação já aconteceu pelo telefonema de alerta.
Punições globais a empresas que descumprem a Lei Magnitsky geralmente não são imediatas. O governo americano aplica atualmente sanções a companhias que violaram medidas impostas em 2019.
A Coca-Cola Brasil emitiu um comunicado na noite de terça-feira (25): “A Coca-Cola Brasil é parceira institucional da Conamp há vários anos, assim como inúmeras outras empresas, apoiando o ‘Congresso Nacional do Ministério Público’ com o único objetivo de fomentar o diálogo sobre temas de interesse público e relevância social.”
A empresa esclareceu que “não tem qualquer participação na definição da programação ou na escolha dos palestrantes; essas responsabilidades cabem exclusivamente aos organizadores do evento.”
Informou também que “no momento da confirmação do patrocínio institucional na edição mais recente do Congresso, a empresa não foi informada sobre a lista de palestrantes. A empresa ou seus representantes não participaram do Congresso nem tiveram qualquer envolvimento em seu desenvolvimento.”
Fonte: jco*
