Proposta busca agilizar respostas do Poder Executivo e garantir proteção imediata à população diante de situações críticas.
O vereador Gedeão Negreiros (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº_/2025, que estabelece critérios de prioridade no atendimento aos pedidos feitos ao Executivo Municipal, especialmente quando envolverem risco imediato à saúde pública, à segurança ou à mobilidade urbana. A ideia é atender de forma mais rápida e eficiente as demandas da população, principalmente em situações que colocam vidas em perigo ou prejudicam o bem-estar de todos.
De acordo com o texto, os órgãos da Administração Direta e Indireta precisam dar prioridade a pedidos relacionados a problemas como esgoto ao ar livre, focos de doenças, iluminação pública precária, estruturas que possam desabar, buracos nas vias principais, alagamentos e falhas graves na sinalização. Esses casos, considerados urgentes, devem ser analisados e emitir uma resposta em até 20 dias úteis, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. Além disso, é importante que a resposta detalhe as providências que serão tomadas e o cronograma de execução dessas ações.
Segundo o vereador Gedeão Negreiros, essa proposta é muito importante para melhorar o funcionamento do setor público, ajudando a resolver problemas que podem ser perigosos se ficarem sem solução. Ele explica que não é só uma questão de fazer as coisas acontecerem mais rápido, mas de proteger vidas e evitar prejuízos para toda a comunidade. Para ele, uma rua mal iluminada, um buraco em uma rua movimentada ou um local com risco de contaminação podem causar acidentes, doenças e outros problemas sérios, destaca o parlamentar na justificativa.
O projeto também fortalece a função do Legislativo de fiscalizar, ao estabelecer que, se não houver resposta ou se a administração ficar inerte, pode ser aberto um processo administrativo interno e comunicado à Controladoria-Geral do Município. Essa medida tem como objetivo acabar com a demora e garantir que o cidadão não fique sem atendimento ou sem solução para suas demandas.
Essa iniciativa é importante porque ajuda a melhorar a eficiência da administração, facilita o diálogo entre os diferentes poderes e garante que as questões urgentes sejam tratadas de forma adequada. Se o projeto de lei for aprovado, ele trará um avanço importante na proteção do interesse público e na rapidez com que podemos responder a problemas que afetam a rotina e a segurança da população.
Com Assessoria
