O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao Superior Tribunal Militar a determinação para que seja avaliada a possível perda da patente de Jair Bolsonaro. A medida foi incluída no mesmo despacho em que o ministro certifica o trânsito em julgado da ação penal referente ao suposto golpe de Estado, processo no qual o ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão.
Embora esteja na vida política há mais de três décadas, Bolsonaro mantém formalmente sua condição de capitão reformado do Exército, e qualquer decisão sobre cassação de patente depende de deliberação específica da Justiça Militar.
Esse passo só pode ocorrer após o esgotamento das possibilidades de recurso na esfera criminal, condição que, segundo Moraes, foi alcançada com o fim do prazo para novos embargos.
Tudo pode piorar ainda mais…
Fonte: jco*
