O vereador Gedeão Negreiros enviou à Câmara Municipal de Porto Velho um projeto de lei que cria o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades Práticas, Estágio e Internato para estudantes de instituições privadas de ensino superior na área da saúde, que atuam na Rede Pública Municipal. A ideia é ajudar na formação dos futuros profissionais e melhorar ainda mais a qualidade dos serviços oferecidos à população.
O projeto explica que o programa será executado por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e instituições de ensino superior privadas. Essa colaboração busca integrar ensino, serviço e a comunidade, seguindo as orientações do Sistema Único de Saúde (SUS). Os principais objetivos incluem formar profissionais que sigam os princípios do SUS, ampliar atendimento com foco na humanização, incentivar a pesquisa científica e fortalecer a capacidade de resolver os problemas de saúde de forma mais eficiente.
O projeto também estabelece as funções do preceptor, que é o profissional da rede pública responsável por acompanhar e supervisionar os estudantes durante suas atividades práticas. O preceptor deverá orientar os acadêmicos, zelando pela qualidade e segurança do atendimento, facilitar a conexão entre o ensino e o serviço, além de atuar em ações de pesquisa e extensão. Cada instituição de ensino deverá indicar um professor supervisor para acompanhar de perto todo o processo de formação dos estudantes.
Outro ponto importante é a criação da Contribuição Científica, que é uma compensação de natureza indenizatória destinada aos preceptores. Essa contribuição será regulamentada por convênios específicos entre o Município e as instituições de ensino superior, sem que haja qualquer custo para o Município. A responsabilidade pelo pagamento ficará totalmente a cargo das instituições privadas.
Na sua justificativa, o vereador Gedeão Negreiros explica que a proposta busca melhorar a qualificação contínua dos serviços de saúde pública. Ele destaca que essa iniciativa ajuda a formar profissionais mais preparados para enfrentar os desafios do atendimento à população. Gedeão também lembra que esse modelo já é utilizado em outras cidades do Brasil com bons resultados, promovendo uma melhor conexão entre teoria e prática e trazendo benefícios diretos para os usuários do SUS.
O Projeto de Lei agora será avaliado pelas comissões responsáveis e, depois, será votado em plenário. Se for aprovado, o executivo municipal terá até 90 dias para criar novas regras para regulamentar a nova política pública.
Edilson Neves, com informações da assessoria.
