A presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia encaminhou à Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) solicitação para que sejam remetidas as versões atualizadas das minutas da Lei de Organização Básica e da Lei de Promoções da Polícia Militar do Estado, a fim de subsidiar análise técnica prévia.
O pedido foi formalizado pelo presidente Alex Redano (Republicanos), e tem como fundamento preocupações manifestadas por representantes de associações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como por membros da Comissão de Segurança da Casa, em relação ao conteúdo das propostas atualmente em estudo.
No documento, o parlamentar destaca a necessidade de uma avaliação técnica criteriosa, transparente e amplamente participativa, voltada à análise dos impactos institucionais, funcionais e administrativos das possíveis alterações normativas, tanto para os profissionais diretamente afetados quanto para a administração pública estadual.
A presidência da Assembleia reforça, ainda, que a realização de análise técnica aprofundada antes do envio formal dos projetos ao Legislativo contribui para o fortalecimento da segurança jurídica, para a prevenção de eventuais lacunas normativas e para o adequado alinhamento das propostas, evitando prejuízos futuros à tropa e ao estado.
Por fim, o deputado Alex Redano reafirma o compromisso da Assembleia com a transparência do processo legislativo e com a construção de uma legislação equilibrada, colocando o gabinete da presidência à disposição para o diálogo técnico e institucional necessário ao amadurecimento do tema.
da Secom/ALE
