A Justiça Federal determinou a suspensão de todos os benefícios de ex-presidente concedidos a Jair Bolsonaro. A decisão, tomada pela 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), atende a um pedido do vereador petista Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi à Justiça para cortar o uso de servidores, motoristas e veículos oficiais bancados pela União.
O parlamentar alegou que Bolsonaro, por cumprir pena em regime fechado, não pode exercer qualquer função pública e, portanto, não teria motivo para manter a estrutura.
No processo, Rousseff apontou que os gastos chegaram a R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2025, e ultrapassaram R$ 4 milhões desde que o ex-presidente deixou o Planalto, em 2023.
Com base nesses números, o juiz Pedro Pimenta recalculou o valor da causa para R$ 1.042.146,00. Em sua decisão, afirmou que o atual contexto jurídico de Bolsonaro — preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília — torna incompatível o custeio do aparato destinado a ex-presidentes. Segundo o magistrado, a segurança dele já é garantida pelo Estado enquanto cumpre pena.
O juiz destacou que não discutia a dignidade do preso, mas sim a legalidade de manter privilégios ligados ao cargo:
“O que se questiona é se a manutenção de aparato honorífico de ex-presidente, com servidores e veículos oficiais próprios, durante o cumprimento da pena, ancora-se na dignidade da pessoa humana ou se reintroduz um privilégio incompatível com a Constituição Federal de 1988.”
A União terá 48 horas para encerrar toda a estrutura destinada a Bolsonaro, sob risco de novas determinações judiciais caso a ordem não seja cumprida.
