O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei que altera os critérios de dosimetria das penas, em uma votação que foi interpretada por parlamentares e juristas como uma reação institucional aos excessos cometidos na aplicação de punições nos últimos anos. A medida é vista como uma vitória do equilíbrio jurídico e uma derrota política da esquerda, que tentou barrar a proposta até os momentos finais da deliberação.
A aprovação representa um freio a interpretações consideradas desproporcionais do Direito Penal, especialmente em casos ligados aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. O texto reforça o princípio da individualização da pena, evitando a soma automática de punições e garantindo que cada condenado seja julgado de acordo com sua conduta específica, e não por enquadramentos genéricos ou narrativas políticas.
Parlamentares favoráveis ao projeto destacaram que a mudança não significa anistia nem impunidade, mas sim a correção de distorções que vinham sendo apontadas por especialistas do meio jurídico. Segundo eles, o Congresso cumpre seu papel constitucional ao restaurar a razoabilidade na aplicação das penas, diante de um cenário marcado por decisões vistas como exemplares e excessivamente punitivas.
A nova dosimetria também pode impactar processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, ao permitir reavaliações mais justas das penas impostas. Para aliados do campo conservador, o projeto simboliza a resistência do Legislativo a uma lógica de criminalização ampla e politizada, que ultrapassaria os limites do devido processo legal.
A oposição criticou duramente a aprovação, alegando que a proposta enfraquece o combate a ataques às instituições. Já os defensores da mudança afirmam que o verdadeiro risco à democracia está no uso do sistema penal como instrumento de exceção, sem respeito à proporcionalidade e às garantias fundamentais.
Com a aprovação no Congresso, o texto segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já sinalizou a possibilidade de veto. Caso isso ocorra, a tendência é de novo embate entre Executivo e Legislativo, com chances reais de o Parlamento derrubar eventual veto presidencial.
Para a ala conservadora, o recado foi claro: o Senado não aceitará a normalização de penas consideradas desmedidas. A aprovação da dosimetria é tratada como um passo decisivo para restabelecer limites, conter abusos e reafirmar que Justiça não pode ser sinônimo de vingança política.
Por Emílio Kerber Filho*
Jornalista e escritor
Autor do livro “Por trás das grades – O diário de Anne Brasil”.
