Foi deflagrada na manhã de hoje (22/12) a oitava fase da Operação Audácia, fruto de uma ação integrada de combate ao crime organizado nesta cidade de Porto Velho/RO, composta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Polícia Penal do Estado de Rondônia (PPRO), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e Polícia Federal (PF).
A ação conta com a participação das equipes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) dos Ministérios Públicos de Rondônia, Paraná e Amazonas, Força Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (FTICCO), Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (FICCO), Polícia Federal (PF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Coordenadoria de Recursos Especiais da PCRO (CORE), Delegacia Especializada em Roubos e Furtos (Patrimônio), Diretoria de Inteligência Policial da PCRO (DIP), Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Família (DEAM), 2ª Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO 2), Batalhão de Choque (BPCHOQUE), Batalhão de Policiamento Tático de Ação e Reação ao Crime Organizado (BPTAR), 1º, 3º, 5º, 6º e 9º Batalhões de Polícia Militar, Patrulhamento Tático Móvel (PATAMO), Centro de Inteligência da PMRO (CI), Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), Gerência de Inteligência Penitenciária da SEJUS (GIP), Penitenciária Federal de Catanduvas/PR, totalizando um efetivo superior a 200 (duzentos) policiais.
O objetivo principal da operação é cumprir 68 (sessenta e oito) mandados de prisão preventiva e 78 (setenta e seis) de busca e apreensão deferidos pela 1ª Vara de Garantias do Estado de Rondônia, nas residências dos investigados e presídios situados nas cidades de Porto Velho/RO, Cacoal/RO, Ouro Preto do Oeste/RO, Presidente Médici/RO, Vilhena/RO, Coari/AM, Maringá/PR e Catanduvas/PR.
As medidas visam instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no MPRO com o fim de apurar a suposta prática dos crimes de constituição ou integração de organização criminosa com emprego de arma de fogo e participação de criança ou adolescente (art. 2º, §§2º e 4º, I, da Lei nº 12.850/2013), além de outros crimes como posse e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e uso restrito (arts. 12, 14 e 16 da Lei 10.826/2003), receptação (art. 180 do Código Penal), tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006), entre outros delitos praticados por integrantes de facção criminosa atuante nesta cidade.
A ação também tem por finalidade a recaptura de eventuais foragidos da justiça e o cumprimento de mandados de prisão em aberto por outros fatos, além de eventuais flagrantes porventura constatados durante as buscas como, por exemplo, posse ou porte ilegal de arma de fogo e/ou munição, tráfico de drogas e receptação.
A operação é desdobramento direto da Operação Audácia I, deflagrada em 07/02/2024, cujo Procedimento Investigatório (PIC) encontra-se em finalização e a respectiva denúncia será apresentada na Justiça dentro do prazo legal, iniciando a ação penal até o julgamento final dos acusados.
Essa é mais uma ação resultante de atuação conjunta e integrada de todas as forças de segurança atuantes no Estado de Rondônia no enfrentamento à criminalidade organizada, popularmente conhecida como facções criminosas.
do MPRO
