Medida busca reduzir a gravidez precoce entre adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A Assembleia Legislativa de Rondônia derrubou o veto do governo estadual e promulgou, por unanimidade, a lei que torna obrigatória a oferta gratuita do contraceptivo Implanon pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (29), durante sessão extraordinária no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia. A norma é originada do Projeto de Lei nº 1153/2025, de autoria do deputado Dr. Luís do Hospital, com coautoria do presidente da Casa, Alex Redano.
Com a promulgação, entra em vigor a Política Estadual de Proteção às Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade. A lei assegura o fornecimento do Implanon a adolescentes de até 17 anos que atendam a critérios específicos, como histórico de gestação anterior, matrícula na rede pública de ensino, diagnóstico de transtornos mentais com laudo médico ou acolhimento em abrigos e instituições similares.
Considerado um dos métodos contraceptivos mais eficazes disponíveis atualmente, o Implanon tem duração de até três anos e eficácia superior a 99%. A política pública tem como objetivo central reduzir a gravidez precoce, minimizar riscos à saúde materna e contribuir para a permanência das jovens na escola, enfrentando um problema estrutural com impactos sociais e econômicos de longo prazo.
Presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, o deputado Dr. Luís do Hospital avaliou a promulgação da lei como um avanço concreto para a saúde pública do Estado. “Agora é lei. Estamos garantindo prevenção, dignidade e proteção às adolescentes que mais precisam da presença do Estado. É uma política pública com impacto direto na vida dessas jovens”, afirmou.
O parlamentar também destacou o papel do Legislativo na consolidação da medida. “A Assembleia cumpriu sua função ao derrubar o veto e promulgar uma lei que fortalece a saúde preventiva e amplia a rede de proteção às adolescentes em Rondônia”, declarou.
Com a lei em vigor, o Governo de Rondônia passa a ter a obrigação legal de ofertar o Implanon na rede pública de saúde, estabelecendo um novo marco no enfrentamento da gravidez precoce e na proteção de adolescentes em situação de vulnerabilidade no estado.
TEXTO: Diana Braga
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