O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Comando Militar do Planalto apresente, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre as atividades que serão exercidas pelo general da reserva Mário Fernandes no órgão.
A solicitação ocorre quatro dias após o próprio Moraes ter autorizado que o militar, condenado a 26 anos e 6 meses de prisão por envolvimento na suposta trama golpista do 8 de Janeiro, passasse a prestar serviços no órgão federal. No despacho encaminhado ao Exército, o ministro exige a descrição precisa das funções que serão desempenhadas, a natureza das atividades, a carga horária diária e semanal, bem como os dias e horários em que o trabalho será executado.
Moraes havia concedido a permissão para o trabalho do general, fundamentando a decisão no princípio da ressocialização. Na autorização, o ministro destacou que a legislação garante ao preso o “direito-dever” ao trabalho como instrumento de reintegração social.
Em resposta preliminar, o Comando Militar do Planalto informou que a atividade atribuída ao general seria de caráter “intelectual” e que ele não teria acesso à internet durante a execução das tarefas. Ainda assim, Moraes considerou necessário aprofundar as informações, diante da gravidade da condenação e do histórico do réu.
Fonte: jco*
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