Auditores da Receita Federal observam com cautela a investigação aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar se membros da Corte tiveram o sigilo fiscal quebrado indevidamente e se houve vazamento dessas informações. O inquérito foi instaurado de maneira ilegal, sem solicitação prévia da Polícia Federal ou do Ministério Público.
A investigação surgiu após publicações jornalísticas revelarem conexões entre familiares de ministros do STF e o Banco Master, instituição investigada na Operação Compliance Zero por supostas fraudes. O jornal O Globo mostrou que Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre, foi contratada por R$ 3,6 milhões mensais para serviços jurídicos ao banco. A Folha de S.Paulo noticiou que empresas ligadas a parentes do ministro Dias Toffoli, relator da Operação Compliance Zero, tiveram participação de um fundo de investimentos supostamente usado nos esquemas do Banco Master.
O procedimento tem como alvo a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O STF informou que não há detalhes a serem fornecidos no momento. Apurações indicam que todos os onze ministros da Corte teriam sido alvo de investigação não autorizada.
Servidores da Receita Federal mantêm silêncio sobre o assunto e evitam discussões nos grupos de WhatsApp da categoria. Em conversas privadas, estabelecem paralelos entre este caso e o inquérito das fake news, também aberto diretamente pelo Supremo e que continua em andamento após quase seis anos.
Em 2019, dois auditores foram temporariamente afastados por ordem de Alexandre de Moraes sob acusação semelhante à atual: suposto envolvimento na quebra indevida de sigilo fiscal de membros do STF. Na ocasião, o ministro identificou “claros indícios de desvio de finalidade” em uma apuração da Receita Federal que envolveu 133 pessoas, incluindo o ministro Gilmar Mendes e Roberta Rangel, esposa de Toffoli.
Segundo Moraes, o procedimento investigativo “sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indício de irregularidade por parte desses contribuintes”. Em novembro de 2019, após os depoimentos, a medida foi revogada e os auditores retornaram às suas atividades.
Um auditor experiente e respeitado, sob anonimato, afirmou que eventuais procedimentos irregulares e vazamentos devem ser investigados, mas questionou a metodologia adotada para a abertura do inquérito no STF. O servidor considera que o procedimento adequado seria formalizar uma denúncia junto à Procuradoria-Geral da República. O temor é que esta nova apuração se estenda por tempo indeterminado, como ocorre com o inquérito das fake news.
Fonte: jco*
