Dias Toffoli registrou por escrito a intenção de identificar “omissões” e “contradição” no depoimento do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino. A informação é do jornal O Estadão.
Aquino prestou depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso Master no dia 30 de dezembro, nas dependências da Corte.
De acordo com o Estadão, nas perguntas elaboradas por Toffoli e obtidas pelo jornal, o ministro do STF fez anotações indicando o objetivo de determinados questionamentos. Os registros sugerem que o magistrado buscava indícios de falhas ou irregularidades na atuação do BC na fiscalização que culminou na liquidação do Banco Master, de Daniel Vorcaro, em novembro do ano passado.
À época da liquidação, o Master tinha compromissos de R$ 127 milhões a vencer na semana seguinte e apenas R$ 4 milhões em caixa para honrar as obrigações.
Todos os questionamentos elaborados por Toffoli não chegaram a ser feitos pela PF no depoimento de dezembro. A corporação fez apenas duas das questões enviadas pelo gabinete do magistrado.
À época, a conduta do magistrado de enviar perguntas a serem feitas pela delegada da PF que conduziria os depoimentos do caso Master, Janaína Palazzo, foi criticada por juristas e vista como extrapolação por parte do ministro.
Entre os pontos destacados por Toffoli, estava a solicitação para que Aquino informasse a data em que a diretoria de Fiscalização do BC identificou os primeiros indícios de que as carteiras de crédito consignado do Master vendidas ao BRB por R$ 12,2 bilhões seriam falsas.
Ao justificar a pergunta, Toffoli anotou:
“Essa é a pergunta mais importante do processo. Sem data, não existe ‘tempestividade’. Com data, surgem imediatamente as omissões”.
No Direito, o conceito de tempestividade está relacionado à prática de atos dentro do prazo legal, condição que confere validade e admissibilidade aos procedimentos.
Em outro questionamento, o ministro pretendia confrontar Aquino sobre uma suposta demora do Banco Central em detectar as fraudes atribuídas ao Master. Para esse ponto, Toffoli registrou a seguinte observação:
“Cria uma contradição lógica incontornável: ou o conceito de tempestividade é esvaziado, ou a fiscalização falhou por anos”.
O relator também orientou questionamento sobre indícios de fraude nas carteiras de crédito consignado do Master identificados pelo BC em fevereiro de 2025. Toffoli citou uma nota divulgada pelo próprio Banco Central à imprensa, na qual o órgão informou que, naquele momento, não realizou novos exames nas carteiras da instituição.
Sobre esse trecho, o ministro anotou:
“Aqui aparece a omissão consciente documentada: o BC detecta indícios graves e, ainda assim, interrompe a fiscalização”.
Fonte: jco*
