Projeto busca garantir mais visibilidade a essas pessoas, fortalecer políticas públicas inclusivas e incentivar a sociedade a reconhecer a comunicação como um direito fundamental.
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 723/2024, de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos), que institui o mês de outubro como o período oficial de conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em todo o estado.
A proposta tem como objetivo ampliar o debate público e promover ações de sensibilização sobre a importância da Casa como instrumento fundamental de inclusão social, especialmente para pessoas com deficiência e distúrbios de linguagem.
Inclusão, acessibilidade e cidadania
A Comunicação Aumentativa e Alternativa reúne um conjunto de ferramentas, recursos e estratégias, como pranchas de símbolos, dispositivos eletrônicos, aplicativos, tablets, gestos e imagens, que auxiliam pessoas com dificuldades na fala ou na escrita a se comunicarem de forma eficaz.
Durante a leitura do parecer em plenário, foi destacado que a matéria já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reforçando a legalidade e a relevância social da iniciativa.
Aprovação unânime em Plenário
O projeto foi colocado em votação pelo presidente da mesa diretora e aprovado por unanimidade pelos deputados presentes. Com a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa, a proposta segue agora para os trâmites finais, que incluem a sanção do Poder Executivo, para que a lei passe a vigorar oficialmente em Rondônia.
Ao anunciar o resultado da votação, o presidente declarou aprovado o projeto que institui o mês de outubro como período de conscientização da Comunicação Aumentativa e Alternativa no âmbito do estado.
Compromisso com causas sociais
Autor da proposta, o deputado Alex Redano tem se destacado por pautar seu mandato em ações voltadas à inclusão, acessibilidade e fortalecimento da cidadania. A criação do Mês da Comunicação Aumentativa e Alternativa reforça o compromisso do parlamentar e do Legislativo estadual com a construção de uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva para todos os rondonienses.
Texto Mateus Andrade | Jornalista
Foto: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO
