O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou ação de danos morais coletivos contra o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), após a entidade ceder seu auditório para um evento organizado pelo Partido da Causa Operária (PCO), em 7 de outubro de 2025.
Segundo a ação, o ato teria apresentado “conteúdo antissemita e de exaltação” ao ataque do grupo Hamas, extrapolando os limites da liberdade de expressão. Durante o encontro, também foi defendido o rompimento das relações diplomáticas do Brasil com Israel.
A advogada Tamara Segal analisa o caso e destaca que o dano moral coletivo ocorre quando há violação injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade, indo além da esfera individual.
Nesse tipo de ação, a indenização não é destinada às vítimas específicas, mas revertida a fundos públicos, com o objetivo de punir o ofensor, prevenir novas condutas e reparar o bem social.
Segal ressalta, contudo, que no Brasil o apoio ao Hamas não é tipificado como crime. Para ela, deveria haver responsabilização penal individual dos participantes.
“Infelizmente, a luta dos judeus contra o antissemitismo ainda é solitária, mas precisa continuar”, afirma.
Vídeo de apoiadores do Hamas:
