A Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé oficializou nesta quarta-feira (25) a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis desvios de até R$ 15 milhões da Secretaria Municipal de Saúde por parte de um servidor que teria usado o dinheiro em apostas online. O decreto legislativo foi publicado no portal da Câmara e estabelece prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo haver prorrogação.
A comissão foi formada após o caso vir à tona na última sexta-feira (20), quando o prefeito José Wellington Drumond Gouvea, conhecido como Zé Wellington (PL), apresentou a situação aos vereadores. Na mesma noite houve nova reunião, e a deliberação sobre a instalação da CPI ficou para o dia seguinte.
As informações oficiais indicam o envolvimento do servidor, que atuava há anos no setor financeiro da pasta. O problema foi identificado pelo contador do município, que constatou divergências nas contas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o prefeito, o servidor confessou ter transferido recursos públicos para a própria conta bancária para custear apostas em jogos online. Após admitir o que havia feito, ele foi encaminhado à delegacia pela assessoria jurídica do município.
Membros
O decreto legislativo define que o objeto da CPI é investigar fato grave envolvendo servidor público municipal lotado no Setor de Tesouraria da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o texto, o contador municipal constatou divergências financeiras nas contas da pasta, com indícios de que o responsável financeiro teria realizado transferências indevidas de valores pertencentes ao erário municipal para conta bancária de sua titularidade, em possível prática de ilícito penal, civil e infração administrativa disciplinar.
A comissão tem cinco vereadores: Ozias Alves dos Santos (MDB), que presidirá os trabalhos; Elias Andrade de Lima (PL), relator; Márcio Souza Magalhães (União), secretário; além dos membros Márcio Domingos dos Santos (Agir) e Hermes Bordignon (PDT).
Para instaurar a comissão seria necessário requerimento assinado por ao menos um terço dos vereadores, mas o pedido foi formalizado em nome de todos os parlamentares. Com a composição definida, os trabalhos passam a correr dentro do prazo fixado de 120 dias.
Os valores ainda não foram consolidados oficialmente, mas as estimativas apontam montante entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões, todos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
Paralelamente à atuação do Legislativo, o caso é investigado pela Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas. A Prefeitura também instaurou procedimento administrativo disciplinar para apurar responsabilidades.
