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A solicitação de prisão de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS provocou reação imediata de sua defesa. O requerimento foi apresentado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e também inclui pedido semelhante contra Frei Chico, irmão do presidente.
Coordenador do grupo Prerrogativas e conselheiro jurídico de Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho contestou duramente a iniciativa. Em declaração à coluna, ele classificou como “burrice” o requerimento protocolado pela parlamentar.
“Deus limitou a inteligência, mas não fez o mesmo com a burrice. Ela como deputada deveria saber que não há base para pedido de prisão, porque ele sequer é investigado”, afirmou o advogado, ao sustentar que não existem elementos formais que justifiquem a medida extrema.
Segundo Marco Aurélio, a movimentação política teria outro objetivo. Para ele, o pedido configura “mais uma tentativa diversionista de provocar factoides, com objetivo de provocar prejuízos eleitorais para o PT e para o governo e para atacar a honra” do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme noticiado anteriormente, a deputada protocolou o requerimento no contexto das investigações conduzidas pela CPMI que apura possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso específico de Lulinha, a parlamentar argumenta haver “risco concreto de fuga e de frustração da aplicação da lei penal”, citando informações de que ele viajou para Madri, na Espanha, onde reside atualmente.
O tema agora depende da tramitação interna da comissão e de eventual análise jurídica sobre a viabilidade de medidas cautelares, em um cenário que mistura embate político e discussão legal sobre os limites de atuação de uma CPMI.
Fonte: jco*
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