O ministro Gilmar Mendes suspendeu a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt, empresa controlada pelos irmãos do ministro Dias Toffoli. A decisão foi tomada nessa sexta-feira (27). A companhia protocolou o pedido no Supremo Tribunal Federal às 0h58. A decisão foi divulgada às 14h41 do mesmo dia.
O pedido foi apresentado dentro de uma ação movida pela Brasil Paralelo em 2021. A Maridt não participa desse processo. O caso estava sob relatoria de Gilmar Mendes. O ministro havia determinado o arquivamento da ação em março de 2023. O processo foi retirado do arquivo. Portanto, o ministro levou um pouco menos de 14 horas para ressuscitar um ‘moribundo’.
A solicitação da Maridt foi acolhida pelo ministro. A companhia utilizou uma ação existente para evitar que um novo processo fosse distribuído livremente entre os ministros da Corte.
A estratégia adotada pela empresa de “se intrometer” numa ação que não era sua, buscando um atalho jurídico para ser atendida por Gilmar, deu certo. A manobra afastou o risco de o caso ser distribuído para outro magistrado.
Fonte: jco*
