Deputados federais e estaduais já podem trocar de partido sem risco de perder o mandato com o início da janela partidária, aberta nesta quinta-feira (5) segundo o calendário eleitoral.
O período permite que parlamentares deixem suas atuais legendas e se filiem a outros partidos sem que a mudança seja considerada infidelidade partidária.
Segundo o calendário eleitoral, a chamada janela de migração partidária permanece aberta até 3 de abril, prazo final para que realizem a troca de legenda com amparo legal.
Durante esse intervalo, a mudança de partido é considerada justa causa, permitindo que os detentores de mandato de deputado possam se filiar a outra sigla para disputar eleições majoritárias ou proporcionais.
A previsão está na Lei nº 9.096/95, que trata dos partidos políticos e estabelece as hipóteses em que parlamentares podem mudar de legenda sem sofrer punições relacionadas à perda de mandato.
Após o encerramento da janela, eventuais mudanças de partido voltam a ficar sujeitas às regras gerais da legislação eleitoral.
