Responsável pela relatoria do processo envolvendo o Banco Master, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, manifestou insatisfação com a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou maior agilidade na avaliação de medidas cautelares pedidas pela Polícia Federal (PF). Para o magistrado, diferentemente do que afirmou o órgão ministerial, há urgência na análise das solicitações apresentadas.
Na última sexta-feira (27), a Polícia Federal havia encaminhado pedido de prisão preventiva dos investigados. Após Mendonça fixar o prazo de 72 horas para que a PGR apresentasse manifestação, o órgão informou não identificar “perigo iminente” que justificasse uma apreciação acelerada das medidas.
Ao se pronunciar, o ministro declarou discordar desse entendimento. Segundo ele, os elementos reunidos pela investigação indicam a continuidade de práticas criminosas com grande impacto. A observação foi registrada no documento em que determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
“Diante desse robusto quadro fático-probatório, lamenta-se que a PGR diga que “não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos […] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”, razão pela qual conclui que “não pode ser favorável aos pedidos cautelares, não podendo aboná-los” antes que sua manifestação seja apresentada “no mais breve tempo possível””, declarou o magistrado.
Na sequência, Mendonça detalhou os motivos que, em sua avaliação, justificam a adoção imediata das providências solicitadas.
“Lamenta-se porque, as evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da Polícia Federal e no curso desta decisão; conforme documentado nos autos, também porque se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas; porque há indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da Polícia Federal, do próprio Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol”, acrescentou.
O ministro também alertou para possíveis consequências caso as medidas cautelares não sejam adotadas rapidamente. De acordo com ele, a demora pode comprometer a segurança de pessoas envolvidas no caso e dificultar a recuperação de valores expressivos que teriam sido desviados.
Segundo destacou na decisão, se as providências solicitadas pela Polícia Federal não forem analisadas com urgência, “pode-se colocar em risco a segurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos apontados nestes autos, bem como dificultar, sobremaneira, a recuperação de ativos bilionários que foram desviados dos cofres públicos e de particulares atingidos pelos variados crimes contra o sistema financeiro nacional apurados nestes autos”.
Fonte: jco*
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