O senador Plínio Valério (PSDB-AM) voltou a defender a aprovação da proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central. Relator da PEC 65/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele afirmou que a instituição atualmente opera com recursos insuficientes, diante da dimensão de suas atribuições.
Para Plínio, reforçar a equipe técnica do Banco Central ajudaria a aprimorar a fiscalização do mercado financeiro e evitar novas crises.
“Há três décadas, o departamento que acompanha as empresas tinha “xis” servidores para fiscalizar 300 empresas. Hoje tem “meio xis” para fiscalizar 3 mil empresas. Daí o perigo de o escândalo Master vir a se repetir”, afirmou em discurso no Plenário.
Plínio informou que o relatório final da PEC já está estruturado, incorporando sugestões da Advocacia-Geral da União e garantindo que o sistema de pagamentos Pix permaneça sob controle estatal e sem cobrança de taxas para pessoas físicas.
O senador relatou ter examinado individualmente as emendas apresentadas, rejeitando aquelas que considerou prejudiciais ao interesse público — por exemplo, as que, segundo ele, tentavam transferir rombos financeiros para a sociedade.
“Na relatoria, parti de três postulados: o reforço dos quadros do banco, a garantia de que não haveria prejuízo salarial para os funcionários e a preservação do Pix, que é uma conquista nacional. O Banco Central não pode terceirizar e jamais cobrará taxa de pessoas físicas”, declarou.
Fonte: jco*
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