Em decisão fundamentada em pareceres médicos e manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra 90 dias de prisão domiciliar para tratamento de broncopneumonia.
O prazo poderá ser revisto ao final do período, quando serão reavaliadas as condições para manutenção ou não do regime domiciliar por motivos humanitários.
Na decisão, Moraes destacou que o ambiente domiciliar é mais adequado para a recuperação do ex-presidente, considerando a fragilidade do sistema imunológico em pessoas idosas e o tempo estimado de recuperação de pneumonia nos dois pulmões, que pode variar entre 45 e 90 dias.
O ministro também impôs medidas restritivas. Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros. A decisão também veta o uso de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios.
O pedido partiu da defesa do ex-presidente e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que considerou o quadro clínico apresentado.
Ainda na decisão, Moraes registrou que a unidade onde Bolsonaro estava detido, conhecida como Papudinha, em Brasília, possui condições de garantir saúde e dignidade, mas considerou a evolução do quadro clínico como fator determinante para a flexibilização temporária do regime.
O ministro também levou em conta exames realizados durante a internação, que apontaram agravamento do estado de saúde, indicando a necessidade de recuperação em ambiente domiciliar antes de eventual nova avaliação médica.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em 13 de março, ele deixou a unidade prisional após apresentar broncopneumonia e ser internado.
