Os advogados de Filipe Martins anunciaram que pretendem encaminhar o caso do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA). A iniciativa busca ampliar o alcance da discussão jurídica para instâncias internacionais.
O movimento foi formalizado por meio de um recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual os defensores Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini apontam morosidade na análise de um pedido sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a defesa, a demora comprometeria a efetividade da medida solicitada.
De acordo com os advogados, o pleito a ser apresentado à CIDH-OEA envolve a necessidade urgente de transferência de Filipe Martins para o Complexo Médico Penal do Paraná. A solicitação, conforme argumentam, está diretamente relacionada à preservação da integridade física do ex-assessor.
A equipe jurídica sustenta que a ausência de uma decisão célere pode gerar prejuízos irreparáveis. No entendimento dos defensores, o cenário atual exige uma resposta imediata do Judiciário para assegurar direitos fundamentais do custodiado.
“Ganha relevância a notação de afronta direta ao devido processo legal em sua dimensão substancial, na medida em que compromete a utilidade do provimento jurisdicional, além de violar a dignidade da pessoa humana, ao expor o custodiado a risco previamente identificado, em contexto no qual o Estado possui dever reforçado de proteção”, informa trecho do agravo regimental.
Em manifestações anteriores, a defesa já havia chamado atenção para as condições enfrentadas por Martins na Cadeia Pública de Ponta Grossa, localizada no interior do Paraná. Segundo os advogados, a situação do ex-assessor no atual local de detenção inspira cuidados e reforça a urgência da transferência solicitada.
Fonte: jco*
