O juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, autorizou a continuidade das investigações para localizar bens do Banco Master fora do Brasil. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (6). A medida amplia o alcance do processo de liquidação da instituição financeira.
O magistrado rejeitou parcialmente um pedido apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco. O liquidante está autorizado a prosseguir com as diligências para identificar ativos que possam estar relacionados ao patrimônio da instituição. A EFB Regimes Especiais conduz as investigações e adota as medidas necessárias para o rastreamento dos bens.
A liquidante encaminhou mais de 28 intimações a diferentes estabelecimentos comerciais desde janeiro deste ano. Galerias de arte e empresas do setor de luxo que mantiveram transações comerciais com Vorcaro estão entre os destinatários. As intimações fazem parte do esforço para mapear movimentações financeiras e identificar ativos que possam integrar o patrimônio em liquidação.
Grossman afirmou que as diligências realizadas estão em conformidade com a legislação brasileira e com as normas dos Estados Unidos aplicáveis a casos de insolvência transnacional. O magistrado destacou que o modelo adotado permite uma investigação ampla. O objetivo é proteger os credores e impedir a dissipação de ativos durante o processo de liquidação.
A legislação brasileira estabelece que os bens de administradores e pessoas relacionadas à instituição podem ficar indisponíveis após o início da liquidação. Essa indisponibilidade permanece até que as investigações sejam concluídas e as dívidas sejam quitadas. O juiz considerou que esse entendimento é compatível com o Capítulo 15 da lei de falências norte-americana, que regula casos com conexões internacionais.
A defesa de Vorcaro argumentou que as intimações eram excessivamente amplas. Os advogados alegaram que as medidas violariam direitos de privacidade e configurariam tentativa de produção indevida de provas. O pedido buscava limitar o alcance das investigações conduzidas pela liquidante no território norte-americano.
O juiz Grossman avaliou que os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientemente fundamentados.
“Não houve demonstração clara de quais direitos de privacidade estariam sendo violados nem de como se aplicariam neste caso”, apontou o magistrado na decisão.
As investigações seguem em andamento nos Estados Unidos.
Essa situação pode acelerar a delação de Daniel Vorcaro, pois os bens que pretendia ‘salvar’ e que estariam emperrando o acordo, ele fatalmente vai perder.
Fonte: jco*
