O equilíbrio fiscal está sendo alcançado com base em aumento de impostos. Até aí, tudo certo, trata-se de uma escolha política legítima, e todos deveríamos estar conscientes de que um governo do PT prefere aumento de impostos a cortes de gastos.
O problema é que, para aumentar impostos, o governo precisa passar pelo Congresso, e há regras de anterioridade. O aumento do IOF foi uma pedalada fiscal, na medida em que o aumento do imposto para fins de equilíbrio fiscal foi feito sem passar pelo Congresso. Esse é, para além de todas as outras consequências deletérias da medida, o problema fundamental desse decreto do governo.
Fosse o governo honesto com relação ao trato das contas públicas, teria, na proposta de orçamento do ano passado, já antecipado a necessidade de aumento de impostos neste ano, e procuraria passar no Congresso leis nesse sentido. Preferiu fazer de conta que as receitas obtidas por decisões do CARF seriam suficientes, quando todos já sabiam que não seriam, e agora, já no ano corrente, vem propor a troca dessas receitas fictícias por receitas de verdade, através do aumento do IOF. Repito, uma pedalada fiscal, que o Congresso deve derrubar se ainda tiver algo semelhante a uma coluna vertebral.
Haddad afirma que a máquina pública poderá parar se não for o IOF, o que é verdade. Deveria, no entanto, ter pensado nisso no ano passado, e ter agido em conformidade, apresentando um quadro honesto para o Congresso e procurando construir uma solução em conjunto. Preferiu o caminho da molecagem, apresentando um cenário de fato consumado, e colocando o Congresso contra a parede, responsabilizando-o, em última análise, pela paralisia da máquina pública. A fala mansa de Haddad já não engana a mais ninguém.
Por Marcelo Guterman*
Marcelo é Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.
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