José Ticiano Dias Toffoli, ex-prefeito de Marília (SP) e irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, acumula decisões desfavoráveis relacionadas à sua gestão municipal. Em setembro de 2025, a Justiça determinou que ele devolvesse R$ 180 mil aos cofres públicos por irregularidades em contrato de recapeamento asfáltico. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também rejeitou suas contas referentes ao exercício de 2012.
A decisão judicial sobre o contrato de recapeamento apontou valores pagos pela prefeitura acima dos preços de mercado. Além do ex-prefeito, foram responsabilizados Mário Bulgareli, um ex-secretário municipal e a empresa contratada para os serviços.
A defesa de Ticiano afirma que o processo ainda não transitou em julgado e que o ex-prefeito foi absolvido em outros processos relacionados à sua administração.
Outro caso envolveu o redirecionamento de R$ 28 milhões originalmente destinados às áreas de saúde e educação para cobrir despesas gerais da prefeitura, contrariando normas de gestão pública.
Inicialmente, Ticiano e Bulgareli foram condenados criminalmente por esta irregularidade, com penas convertidas em multas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou esta decisão em fevereiro de 2025, reconhecendo a prescrição do caso e a falta de provas sobre intenção deliberada de causar prejuízo ao Erário.
Na esfera administrativa, o TCE-SP rejeitou as contas da gestão de José Ticiano referentes a 2012. Os técnicos identificaram déficits orçamentários e resultado financeiro negativo. A Câmara Municipal de Marília confirmou posteriormente esta decisão.
José Ticiano assumiu a Prefeitura de Marília em março de 2012, após a renúncia de Bulgareli, e permaneceu no cargo até dezembro do mesmo ano.
Publicações recentes mencionam ligações indiretas de irmãos e familiares do ministro Dias Toffoli com fundos de investimento ligados ao Banco Master, embora esses fundos não estejam sendo diretamente investigados por órgãos de controle.
Fonte: jco*
