Lula assinou o decreto nº 12.604 que modifica a estrutura administrativa da Presidência da República. O documento, datado de 28 de agosto, estabelece que o Gabinete Pessoal do presidente deverá “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
A medida altera normas estabelecidas e foi assinada em conjunto pelo presidente, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Com a mudança, Janja Lula da Silva passa a ter acesso formalizado aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência.
A publicação do decreto ocorre após a Advocacia Geral da União (AGU) ter emitido, em abril, uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge presidencial. O documento estabelece que o cônjuge pode representar o chefe do Executivo em atividades culturais, sociais ou cerimoniais.
Líder da oposição na Câmara, o deputado Zucco (PL-RS) protocolou nesta segunda um projeto para sustar os efeitos do Decreto nº 12.604/2025, editado por Lula para aumentar o poder de Janja no Planalto.
“O decreto de Lula cria uma estrutura oficial e cargos públicos para servir à primeira-dama Janja Lula da Silva, dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República — algo inédito na história republicana. A medida, assinada também pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), confere à esposa do presidente um aparato público e funções institucionais sem qualquer amparo legal”, diz Zucco.
Com jco*
