O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode enfrentar uma pena total de até 43 anos de prisão, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aplique a punição máxima prevista para os crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia se refere ao suposto envolvimento de Bolsonaro na fantasiosa tentativa de golpe de Estado.
Na segunda-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou suas alegações finais ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. O documento trata da ação penal contra os integrantes do chamado “núcleo 1” — apontado como o grupo central da organização responsável pela trama golpista. Segundo a PGR, esse núcleo incluía os líderes e articuladores do plano, entre eles o ex-presidente.
Gonet afirma que Bolsonaro teve papel central nos eventos, os quais teriam começado ainda em 2021 e se intensificado até os atos de vandalismo que atingiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A acusação sustenta que houve tentativa deliberada de subverter a ordem democrática por meio de uma articulação com militares, civis e autoridades públicas.
A seguir, estão os crimes imputados ao ex-presidente, conforme a legislação brasileira, com suas respectivas penas máximas:
- Organização criminosa armada: De 3 a 8 anos, podendo alcançar 17 anos caso haja uso de armas ou envolvimento de servidores públicos;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: De 4 a 8 anos de reclusão;
- Golpe de Estado: De 4 a 12 anos de prisão;
- Dano qualificado pela violência ou grave ameaça: Pena de 6 meses a 3 anos;
- Deterioração de patrimônio tombado: De 1 a 3 anos de reclusão.
A soma das penas, considerando os limites máximos para cada crime, chega a 43 anos. Essa hipótese considera a condenação plena em todos os itens da denúncia, sem atenuantes ou benefícios legais.
O processo agora entra em sua fase final de julgamento, com a análise das alegações apresentadas pela PGR. Ainda não há data definida para que o Supremo inicie a deliberação sobre a sentença dos acusados.
Está mais do que claro que o “sistema” vai tentar envolver qualquer narrativa possível para atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro nesse caso. Querem prendê-lo de qualquer forma.
