A Associação dos Pecuaristas de Rondônia (Apron) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon) manifestaram, nesta terça-feira (28), profunda indignação diante das ações conduzidas pela Funai, com apoio do Ibama e da Força Nacional, que resultaram na destruição de casas, cercas e benfeitorias de produtores rurais na região da BR-429, entre os municípios de Alvorada do Oeste e São Miguel do Guaporé.
As entidades denunciam que as operações estão sendo realizadas mesmo após a própria Funai reconhecer oficialmente um erro técnico no processo nº 08620.005461/2020-35, referente à demarcação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.
“Está descrito no decreto que o Marco 26 fica na nascente do Rio Norte e Sul, mas no momento da digitação do decreto foram colocadas coordenadas erradas, o que deslocou o marco por vários quilômetros, sobrepondo-se a áreas tituladas pelo Incra”, explicou Edson Afonso, produtor rural e representante dos sindicatos da região da BR-429.
O documento técnico, emitido pela Diretoria de Proteção Territorial da Funai em 10 de novembro de 2021, confirma que o Marco 26 foi posicionado em coordenadas erradas, avançando quilômetros além dos limites legais definidos pelo Decreto nº 275/1991 e invadindo áreas tituladas pelo Incra.
“Nas reuniões realizadas em 2021, ficou acertado que a Funai faria o levantamento técnico da nascente e corrigiria a localização do marco, mas isso nunca foi feito sob a alegação de falta de recursos”, completou Edson.
A Informação Técnica nº 12/2021/CGIIRC/DPT-Funai recomenda expressamente a correção do decreto de homologação, determinando que o marco seja realocado na nascente correta do Rio Norte e Sul.
“É inaceitável que, mesmo diante de um erro reconhecido pela própria Funai, o Governo Federal permita a continuidade de operações de destruição, sem correção técnica e sem decisão judicial definitiva. Isso fere o princípio da legalidade e ameaça a segurança jurídica de todo o setor produtivo”, afirmou Adélio Barofaldi, presidente da Apron.
O presidente da Faperon, Hélio Dias, lembrou que a federação vem atuando desde 2020 na mediação do caso, promovendo reuniões em Brasília e acompanhando o processo junto à Diretoria de Proteção Territorial da Funai, com apoio da bancada federal rondoniense.
“A Faperon vem alertando há anos para o erro no decreto e solicitando providências administrativas. O relatório técnico da Funai reconheceu o equívoco em 2021, mas, até hoje, o Governo Federal não adotou nenhuma medida efetiva para corrigi-lo. A omissão das instituições federais permitiu que a injustiça continuasse e que famílias de bem fossem punidas por um erro do próprio Estado”, destacou Hélio Dias.
A Apron e a Faperon reforçam solidariedade às famílias atingidas e defendem a imediata suspensão das operações, a instauração de sindicância interna e a abertura de um diálogo institucional urgente entre Funai, Incra, Ministério da Justiça e representantes do setor produtivo, para restabelecer a verdade técnica e proteger o direito de propriedade.
da Assessoria
