O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do município de Ariquemes, referentes ao exercício de 2024. A decisão, que agora segue para votação na Câmara de Vereadores, ressalta a solidez e a conformidade da gestão fiscal da prefeitura, sob a administração da Prefeita Carla Redano (União).
O TCE-RO analisou detalhadamente a execução orçamentária e financeira do Município de Ariquemes em 2024. Os resultados indicam o cumprimento dos principais índices constitucionais e legais, como os investimentos em educação (27,56%), saúde (22,65%) e a aplicação dos recursos do FUNDEB (84,95%), todos acima dos limites mínimos exigidos. A classificação da Capacidade de Pagamento (CAPAG) do município foi avaliada como “B+”, e a despesa com pessoal manteve-se dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O parecer do Tribunal de Contas do Estado é um reflexo direto do trabalho exemplar das secretarias e seus sistemas de controles internos. Em 2025, a Prefeitura de Ariquemes, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), conquistou o 2º lugar no Indicador de Conformidade da IN nº 58/2017/TCE-RO e de Maturidade dos Controles Internos. Essa premiação, concedida pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, foi resultado da avaliação da estrutura e métodos de controle no exercício de 2024, conforme o questionário realizado através do processo 3642/2024.
A Controladora Geral do Município, Sônia Felix de Paula, expressou sua gratidão e reconhecimento pelo empenho de sua equipe e o apoio da administração municipal. “Este importante reconhecimento é resultado do trabalho técnico, preventivo e orientador desenvolvido pela Controladoria Geral do Município, que exerce papel fundamental no fortalecimento dos controles internos, na padronização de procedimentos e no acompanhamento contínuo das práticas administrativas”, afirmou Sônia.
Ela também fez questão de agradecer “toda a equipe de servidores e a Prefeita Carla Redano pela autonomia que nos é dada para realizar nosso trabalho com excelência, garantindo a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos”.
A conquista do 2º lugar no ranking de conformidade e maturidade dos controles internos, somada ao parecer favorável do TCE-RO para as contas de 2024, reforça o compromisso da Prefeitura de Ariquemes com a gestão pública eficiente, transparente e responsável, buscando sempre aprimorar os mecanismos de controle e a aplicação dos recursos em benefício da população.
Texto e foto: Evanildo Santos
