Um grupo formado por 45 presidentes e delegados de delegacias sindicais do Sindifisco Nacional divulgou um manifesto em apoio ao presidente da Unafisco, Kleber Cabral. O dirigente é alvo de investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Kleber Cabral passou a ser investigado no âmbito do chamado inquérito das fake news após fazer críticas a operações da Polícia Federal contra auditores da Receita Federal suspeitos de vazarem dados sigilosos de ministros do STF e de familiares dessas autoridades.
No documento divulgado pelos dirigentes sindicais, os signatários expressam preocupação com os efeitos institucionais da investigação. Segundo o manifesto, a apuração aberta por ordem de Moraes em razão das declarações do dirigente levanta questionamentos sobre a liberdade de expressão e sobre a segurança jurídica no exercício da função de auditor fiscal.
O texto destaca que a própria legislação atribui aos auditores fiscais a responsabilidade de fiscalizar qualquer cidadão, incluindo autoridades públicas. Nesse contexto, os autores do manifesto afirmam que situações desse tipo podem gerar um efeito inibidor no desempenho das atribuições profissionais da carreira.
“O texto também ressalta que a atividade do auditor inclui, por determinação legal, a fiscalização de qualquer cidadão, inclusive autoridades públicas, e alerta para o risco de que esse tipo de situação gere efeito inibidor sobre o exercício das atribuições funcionais”, afirma o documento.
Os signatários também recordam um episódio ocorrido em 2019, quando a seleção de 133 pessoas politicamente expostas para análise fiscal levou ao afastamento de auditores. Posteriormente, esses servidores foram reintegrados após não serem comprovadas irregularidades.
De acordo com o manifesto, esse precedente deixou “marcas institucionais” e reforça a necessidade de previsibilidade jurídica e de garantias funcionais para o exercício da atividade de auditoria.
A divulgação do documento ocorreu porque, até então, a direção nacional do sindicato ainda não havia se manifestado publicamente em defesa de Kleber Cabral. O dirigente já prestou depoimento à Polícia Federal no fim do mês passado, conforme informações divulgadas pela imprensa.
Operação da Polícia Federal
Durante o mês passado, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra servidores suspeitos de divulgar informações sigilosas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal.
Além das buscas, os servidores investigados foram proibidos de acessar as dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal do Brasil. As medidas também incluem a restrição de acesso aos sistemas e bases informatizadas desses órgãos enquanto as investigações seguem em andamento.
Fonte: jco*
