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O governo de Rondônia realiza, nesta quarta-feira (17), a solenidade de entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos contemplados pelo programa CNH Social,...
Um réu condenado por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico não conseguiu, com recurso de apelação, a anulação da sentença condenatória nem...
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou partes da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) que subordinam a instituição ao governador...
