Com a recente determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que leis e decisões judiciais estrangeiras não têm validade automática no Brasil, instituições financeiras passaram a avaliar os impactos da medida em meio às sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.
O Banco do Brasil (BB), responsável pelo pagamento dos salários dos ministros do STF, foi questionado sobre como a decisão pode afetar sua atuação, em especial diante da legislação americana. Em nota, a instituição destacou que cumpre rigorosamente a legislação brasileira, assim como as normas em vigor nos mais de 20 países onde possui operações, além dos padrões internacionais do sistema financeiro.
“O banco atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro”, informou o BB.
A instituição ressaltou ainda que tem mais de oito décadas de experiência internacional, o que a capacita para lidar com questões complexas e delicadas relacionadas a regulamentações globais.
“O banco sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira”, completou.
Porém, segundo um banqueiro da Faria Lima, a decisão de Dino é “bastante equivocada pelo seguinte: a lei americana não está sendo aplicada em outro país. Ela é clara no sentido de que se aplica àqueles que têm e querem manter negócios em território americano”.
Eduardo Bolsonaro comentou:
“Os EUA, por ÓBVIO, não forçam suas leis serem aplicadas em outros países, mas têm a liberdade para decidir quem pode adentrar em seu sistema financeiro.
Se você deseja acessá-lo tem que respeitar a lista de sancionados da OFAC, senão está fora. Simples – mas não para Dino…”
