A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não protocolar novos embargos de declaração dentro do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se encerrou nesta segunda-feira, 25.
Em setembro, Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
Com a ausência desse recurso, abre-se caminho para que os advogados apresentem embargos infringentes, mecanismo previsto para contestar decisões colegiadas que não tenham sido unânimes. Esse tipo de contestação poderia deslocar a análise do tema da 1ª Turma para o plenário do STF.
O caso ganha contornos adicionais pelo fato de Bolsonaro ter sido processado diretamente no Supremo, mesmo sem foro por prerrogativa de função à época dos fatos, já que não ocupava mais cargo público.
Essa circunstância limita a interposição de recursos exclusivamente à própria Corte, reduzindo o caminho processual disponível.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deve estar em “parafuso” com a decisão. Não sabe o que pode vir depois disso. Bolsonaro decidiu “jogar o jogo”.
