A Câmara dos Deputados aprovou ontem (10/9) a urgência para o projeto de lei que assegura o direito à alimentação aos entregadores de aplicativos. Pela proposta, apresentada pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), as empresas de aplicativos ficam obrigadas a conceder aos entregadores um vale-refeição de pelo menos R$ 20 a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho.
Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Caso seja aprovado, o projeto será aplicado ao entregador cadastrado há, pelo menos, um mês no respectivo aplicativo.
Para Talíria Petrone, líder da bancada do PSOL na Câmara, é preciso assegurar mais direitos aos trabalhadores de aplicativos, que têm jornadas exaustivas e passam por dificuldade de acesso à alimentação durante o expediente.
“É uma conquista de dignidade: quem passa o dia inteiro levando comida para todo mundo também precisa garantir sua refeição”, afirmou Talíria Petrone.
De acordo com um levantamento de 2024 da ONG Ação da Cidadania, três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar. O estudo mostrou ainda que a maioria dos entregadores trabalha todos os dias da semana e em jornadas superiores a nove horas.
da Assessoria
