A Câmara Municipal de Porto Velho tornou pública, nesta terça-feira (04), a abertura de procedimento para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de acesso dedicado à internet em alta velocidade, com fornecimento de solução de segurança gerenciada de conectividade (firewall), pelo prazo de 12 meses.
A Câmara Municipal de Porto Velho anunciou, nesta terça-feira (04), a abertura de procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de acesso dedicado à internet em alta velocidade, incluindo o fornecimento de solução de segurança gerenciada de conectividade (firewall), com vigência de doze meses.
A iniciativa visa garantir maior estabilidade, segurança e eficiência nos serviços digitais do Legislativo Municipal, fortalecendo a infraestrutura tecnológica da Casa de Leis e assegurando melhor desempenho das atividades administrativas e parlamentares.
A divulgação atende ao que determina o § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que estabelece que as contratações previstas nos incisos I e II do caput do artigo devem ser precedidas de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de três dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e manifestação de interesse da Administração em receber propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
O aviso ficará disponível a partir de 05 de março de 2026, garantindo transparência e ampla concorrência ao processo. As empresas interessadas deverão encaminhar suas propostas para o e-mail compras@portovelho.ro.leg.br até o dia 09 de março de 2026, às 14h.
Quando solicitado, os participantes deverão apresentar toda a documentação de regularidade fiscal, incluindo certidões negativas, contrato social e documentos dos sócios.
Com a medida, a Câmara reforça o compromisso com a modernização da gestão pública, a segurança da informação e a transparência dos atos administrativos.
com Assessoria
